10 coisas que você precisa saber sobre Tax Return na Austrália

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Começa a temporada de caça ao Tax Return, a Declaração de Imposto de Renda da Austrália. Para te ajudar a enfrentar o leão BRaustralia fez um FAQ, com as questões mais perguntadas pela comunidade brasileira sobre Tax Return na terra dos cangurus.

 

Conheça as Siglas Importantes sobre Tax Return na Austrália

O que significa ATO

O Australian Taxation Office é a agência oficial do governo australiano responsável pelas finanças, receitas e impostos, que tem a responsabilidade de administrar o sistema de tributação do país.

O que significa TFN

 O Tax File Number é o número de contribuinte de 9 dígitos que é emitido pela ATO. Similar ao CPF brasileiro, o documento é mandatório se você tem a finalidade de trabalhar legalmente na Austrália.

O que significa ABN

O Australian Business Number é um documento de identificação, de 11 dígitos, que toda empresa de possuir para funcionar legalmente na Austrália. Assim como o TFN este número é único e identificando a empresa junto ao ATO (funciona como o CNPJ no Brasil)

O que significa SUPER na Austrália

 Superannuation é um tipo de fundo de garantia australiano depositado por pessoas ou empresas para acumular capital para a aposentadoria (funcionando como o FGTS  no Brasil). O governo estabelece padrões mínimos, atualmente de 9,5% do valor do salário, para as contribuições aos fundo.
Fique atento: Todos anos milhares estudantes internacionais se esquecem de solicitar a restituição do Super no momento de retorno ao país de origem. Se você trabalhou na Austrália e tem planos ou já está de volta ao Brasil, não se esqueça de solicitar a restituição do seu Super. Para mais informações clique aqui.

O que significa EOFY

Abreviação para End of Financial Year. O ano financeiro na Austrália é o período a partir de 1º de Julho à 30 de Junho de cada ano.

O que significa PAYG: Payment Summary ou Resumo de repartição de pagamento é um documento que você recebe de seu empregador no momento do pagamento, nele estão expressos informações como nome, número de contribuinte, ABN do empregador, valores de suas receitas bruta, impostos retidos, férias entre outros detalhes.

Como funciona o Tax Return na Austrália

Se você é um estudante internacional, possui visto de Working Holiday, Permanent Residence, Visto 457 ou mesmo Australian Citizenship, uma parte consideravel da sua renda pode ser deduzida automaticamente do seu pagamento por motivos fiscais. O tax return é a declaração de imposto de renda que deve ser no EOFY, quando você pode reivindicar um reembolso de parte dos imposto pagos no decorrer do ano.

Salário Imposto %
$1 – $18,200 Não paga 0%
$18,201 – $37,000 19¢ para cada $1 acima de $18,200 0 – 9.7%
$37,001 – $80,000 $3,572 + 32.5¢ para cada $1 acima de $37,000 9.7 – 21.9%
$80,001 – $180,000 $17,547 + 37¢ para cada $1 acima de $80,000 21.9 – 30.3%
$180,001 ou mais $54,547 + 45¢para cada $1 acima de $180,000 30.3 < 45%


Quando devo fazer o tax return?

A declaração de Imposto de renda deve ser feita entre os dia 1º de Julho à 31 de Outubro de cada ano.

O que significa ser Residente por motivo de impostos na Austrália?


Qualquer pessoa que permaneça 6 meses ou mais na Austrália é considerada residente do ponto de vista fiscal. Isso significa que ela deve apresentar anualmente a declaração de imposto de renda.


O que é necessário para a fazer a declaração  
fazer o tax return na AUstrália?

Passaporte
TFN (que pode ser encontrado no seu pay slips ou PayG Summary)
PayG Summary (também conhecido como Group Certificate) é o Pay Slip final, espécie de holerite anual, normalmente enviado pelo(s) seu(s) empregador(es) poucas semanas antes do EOFY.

O que pode ser deduzido do imposto de renda na Austrália?

Há 8  categorias principais de despesas dedutíveis:
• Despesas com veículos e viagens – incluindo a viagem entre trabalho e casa
• Despesas de vestuário, de lavandaria e de limpeza
• Presentes e Doações
• Despesas de Home Office
• Juros, dividendos e outras deduções de renda de investimento
• Despesas relacionadas à educação
 Ferramentas e equipamentos
• Other deductions: que pode incluir taxas União; RSA / RCG; Green Card Courses; Equipamento de Segurança (botas de segurança, alta colete de visibilidade, etc); Estacionário; Ferramentas; registros entre postos de trabalho e locais de trabalho viajar.
Dica: Mantenha cópias dos recibos e notas fiscais de todas as despesas relacionadas com o trabalho.


Após fazer o Tax retuen, quanto tempo demorada para o dinheiro cair na minha conta?

A declaração de imposto de renda normalmente demora entre 2 a 4 semanas para processada.

O que acontece se eu deixar o país antes de fazer o Tax Return?

Se você está deixando a Austrália você pode fazer a declaração a qualquer momento. Caso você  tenha trabalhado na Austrália, nos últimos 10 anos e se esqueceu de fazer o tax return clique aqui.


Posso solicitar restituição cair em uma conta bancária de outro país?

Sim, você pode ter sua restituição de imposto seja depositada em uma conta no exterior, no entanto haverá custo adicional para pagamento das taxas bancárias referentes à transferências internacionais.


Quanto eu consigo restituir de Tax return?
O valor do seu reembolso de imposto vai depender de suas circunstâncias individuais. Todavia estudantes internacionais, que trabalharam part-time na Austrália, costumam receber, em média, A$ 2,600* de restituição de imposto de renda.

Como solictar o Tax return:
Para mais informações, fazer estimativa GRATUITA da sua restituição ou para solicitar reembolso Clique Aqui.

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Para mais informações sobre Impostos de Renda na Austrália, por favor viste o site do ATO em: www.ato.gov.au
Caso você tenha alguma outra dúvida ou sugestão sobre Imposto de Renda e Superannuantion na Austrália, por favor deixar comentário no campo abaixo.

 


 

 

There are 9 comments

  1. Diego

    Oi pessoal,

    Então, fiquei com uma dúvida. Supondo que eu trabalhe numa empresa que já deduza a Tax direto do meu salário, como no exemplo que vcs disseram. Isso aí já taria incluso os 9,5% do supperannuation fee? Ou essa é uma contribuição que eu pago nesse período aí de 1 de julho a 31 de outubro?

    Vlw

  2. Luis Theophilo

    Fala Diego, como vc não obteve resposta mais profissional, acredito que o supper pago pela empresa a cada 3 meses não incorra tributos sobre vc anualmente, talvez quando se aposentar ou retirar no retorno definitivo ao Brasil, ao menos no meu payslip não consta saques de super, só o valor a ser creditado na conta pela empresa na data.
    Caso alguém tenha informações mais corretas favor ajudar

  3. BRaustralia

    Ola Alan,
    Se neste dois meses você exerceu alguma função remunerada, e coletou impostos sobre o seu pagamento você tem sim direito a receber o Tax Return. Para mais informações de como solicitar reembolso, por favor visite: http://bit.ly/reembolso-Australia

  4. Emilyn Andrade

    Estou na Austrália a 2 meses e tenho o número do TFN, mas ainda não trabalhei. Preciso fazer alguma declaração?

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