declaração de compras no exterior

7 Coisas que você deve saber antes de fazer Declaração das suas Compras no Exterior

Com a facilidade da internet, realizar compras no exterior está cada vez mais fácil. O problema é que, assim como qualquer outra prestação ou aquisição de serviços, você precisa está preparado para realizar a declaração desses produtos na alfândega. 

Embora não seja toda mercadoria passível de imposto, é importante que você saiba com fazer declaração para a alfândega (CN22 ou CN23) para evitar cobranças extras ou até mesmo ser impedido de receber seus produtos importados. 

Se você ainda tem dúvidas como declarar compras no exterior, acompanhe este artigo que iremos te explicar. 

7 dicas para declarar compras no exterior

1. Tenha em mãos todas as informações necessárias

Existe uma grande dúvida sobre quais produtos são ou não taxados pela Receita Federal ao entrar no país, e os produtos para uso pessoal estão isentos de pagar as tarifas cobradas pelo órgão. 

No entanto, é importante que você fique atento ao limite de gastos permitidos: seus produtos não poderão ultrapassar o valor de US$ 3 mil ou o equivalente em moeda estrangeira. 

Sendo assim, você pode importar até 10 produtos dentro dos limites previstos e pagar somente as condições de frete dos Correios e demais taxas que podem vir a ser cobradas pelo marketplace.

Portanto, é imprescindível apresentar informações sobre o remetente e destinatário da compra e preencher o requerimento com os dados da compra, como descrição detalhada dos produtos, além de valor da compra, peso e medida da encomenda, entre outras informações. 

2. Conheça o valor limite para Compra no Exterior com isenção de impostos da Alfândega

Uma dúvida frequente entre os importadores o valor limite para isenção de impostos para importação de produtos também não é completamente clara, os valores variam entre U$50 ou U$100.

Segundo o Decreto-Lei Nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, no seu artigo 2º, descreve:

Dispor sobre a isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessas de valor até 100 (cem) dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, quando destinados a pessoas físicas.

Já a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999 dispõe em seu artigo 1º, inciso II:

Os bens que integrem remessa postal internacional de valor não superior a US$50.00 (cinqüenta dólares dos Estados Unidos da América) serão desembaraçados com isenção do Imposto de Importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.

O Decreto-Lei define que a isenção seja para compras de até US$ 100 e obriga que apenas o destinatário seja pessoa física; já a portaria do Ministério da Fazenda estabelecem esse limite em US$ 50, além de definir que o remetente e destinatário devem ser pessoas físicas.

3. Faça sua declaração através da plataforma do idCorreios

Para quem precisa declarar as compras realizadas no exterior de maneira física, é importante apresentar o formulário eletrônico preenchido já na chegada ao Brasil com as compras realizadas. 

Entretanto, com as restrições de viagens impostas pela pandemia, as compras realizadas de modo online também precisam estar em dia com a declaração, dessa maneira, você deve preencher corretamente o formulário disponível no idCorreios

Ao acessar a aba “Minhas Importações”, você consegue encontrar o documento com bastante facilidade, além de poder incluir o código de rastreamento das suas compras no exterior e não receber surpresas. Mesmo que o produto não sofra com impostos, esse registro é importante para o controle.

VEJA TAMBÉM: Tudo o que você precisa saber sobre o idCorreios

4. Utilizar intermediadoras

Sem poder sair de casa para realizar compras no exterior, crescem as dúvidas sobre a segurança de importar produtos da Austrália e outros países, afinal, embora existam facilidades e preços atrativos, é um valor que pode mexer com o seu orçamento. 

Dessa maneira, é importante que você conte com o serviço de redirecionamento de encomendas que são elaborados por plataformas que atuam na aquisição de produtos estrangeiros por brasileiros. 

O serviço é bastante conhecido para quem precisa lidar com o comércio de importações e conta com ele para abastecer seu estoque, porém, ele é bastante atraente também para consumidores físicos, uma vez que tem como objetivo reduzir as taxas cobradas, principalmente se as compras forem originárias de diversas lojas. 

Intermediadoras também facilitam o preenchimento da declaração de compras no ID Correios, fazendo com que você não precise ter suas mercadorias retidas pela Receita Federal até um novo aviso. 

VEJA TAMBÉM: Tudo o que você precisa saber sobre Taxas e Impostos na hora de Comprar no Exterior

5. Produtos que Dispensam Declaração 


No caso de remessas postais internacionais, há previsão de dispensa de declaração para remessas constituídas:

• Cartas, documentos, cartões-postais e impressos
• Livros, jornais e periódicos;
• Bens desprovidos de interesse fiscal.

É dispensado o despacho aduaneiro de importação e de exportação de mala diplomática ou consular, devendo ser observados os requisitos e procedimentos previstos em norma específica.

6. Despacho postal

O despacho postal é cobrado para cobrir custos de atividades dos Correios ou de empresas privadas de transporte internacional. O valor é de R$ 15 sobre cada encomenda. Dependendo do frete, não é preciso pagar o despacho postal.

Se a encomenda vier pelos Correios, é necessário consultar essa informação idCorreios e quando for preciso pagar a taxa, a página de rastreamento trará a informação “Aguardando pagamento do Despacho Postal”

O pagamento pode ser feito em até 30 dias corridos após a entrada da encomenda no país.

Após vencimento prazo, a encomenda será devolvida para o endereço de origem. O pagamento pode ser feito via cartão de crédito e boleto bancário

Recomendamos sempre verificar as condições nos sites dessas companhias e acompanhar a encomenda pelo número de rastreamento.

7. Utilize Redirecionamento de encomendas internacionais

Com o serviço de redirecionamento de encomendas, nossa equipe atua diretamente na negociação das suas compras na Austrália com o fornecedor local. 

Após o cadastro em nosso site, você recebe com exclusividade e a transparência exigida pelos Correios e a Receita Federal, um endereço australiano onde garantimos a reserva das suas compras por até 180 dias. 

Sempre que concluir uma compra conosco, um tracking number será disponibilizado para você acompanhar o status do seu pedido. Com esse código de rastreamento, você pode e deve vincular o seu CPF no ID Correios.

Dessa maneira, além da própria BRaustralia te enviar mensagens via SMS e e-mail avisando sobre as alterações de transporte das suas mercadorias, você pode acompanhar diretamente no portal do órgão. 

E nem para por aí, nossa empresa trabalha com todas as modalidades de envio internacional oferecidas pelos Correios e você tem total autonomia para escolher a melhor para as suas compras na Austrália. 

Além disso, ao utilizar o nosso serviço de redirecionamento de encomendas, nossa plataforma também garante a melhor otimização do seu produto dentro da embalagem, podendo diminuir ainda mais o valor cobrado pelo frete final. 

Com os dados das mercadorias preenchidas corretamente no ID Correios e as tarifas pagas, a BRaustralia trabalha com um prazo de até 10 dias úteis para que você possa estar recebendo suas compras na Austrália diretamente no endereço informado por você. 

Ficou bem mais fácil pensar em realizar compras no exterior utilizando nossos serviços, não é mesmo? Aproveite e peça já o seu orçamento para os produtos que está planejando comprar através do nosso atendimento 100% em português.  

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Compras no Exterior e Redirecionamento de Encomendas

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