o que é TFN Archives - BRaustralia.com

Trabalhar na Austrália | Motivo de grande dúvida entre muitos brasileiros que trabalham (ou pretendem trabalhar) na Austrália e muitas vezes leva a discussões acaloradas, afinal o que é melhor? Trabalhar com TFN ou ABN?

Enviamos aos nossas questões aos especialistas explicam as diferenças, vantagens e desvantagens de cada opção ao trabalhar na Austrália. Confira as respostas abaixo:

O que é o TFN e o ABN?

O TFN (Tax File Number) é o número de cadastro fiscal pessoal australiano, emitido pelo Australian Taxation Office (ATO) para cada contribuinte. É o equivalente ao CPF do Brasil.
O ABN (Australian Business Number) é o número de cadastro fiscal de pessoa jurídica na Austrália. É o equivalente ao CNPJ do Brasil.

Qual a diferença entre trabalhar com TFN e ABN na Austrália?

Explicando de maneira simplificada, trabalhando com o TFN a responsabilidade fiscal da retenção (pagamento) dos impostos sobre os valores recebidos é do empregador que deve realizar os descontos em folha de pagamento e repassar os valores ao fisco.
Já com o ABN o trabalhador é autônomo, cabendo a ele a responsabilidade de prestar contas com a “receita” australiana.

Qual é a modalidade mais vantajosa para os estrangeiros que trabalham temporariamente na Austrália?

Trabalhar com o TFN é mais vantajoso pois, nesta modalidade além do empregador ser o responsável pela coleta dos impostos, é obrigado a realizar aportes à conta de Superannuation do trabalhador sendo que este valor poderá ser restituído depois que ele deixar a Austrália. Os aportes de Superannuation são de aproximadamente 9,5% dos valores recebidos e NÃO são descontados do salário do trabalhador. Outra vantagem é a possibilidade de solicitar o reembolso dos impostos que foram descontados na Austrália.

Então é desvantagem trabalhar com ABN na Austrália?

Não diríamos que é uma desvantagem, porém para o perfil da maioria dos estrangeiros não é conveniente. Isto porque em muitos casos as pessoas não prestam contas ao fisco australiano acabando por acumular dívidas com o Governo, fato que pode gerar problemas no futuro (inclusive com imigração caso desejem pedir residência permanente ou naturalização na AUstrália, por exemplo).

Teria alguma dica ou conselho para os brasileiros que trabalham na Austrália?

O tema fiscal na Austrália, assim como na maioria dos países desenvolvidos é tratado com extrema atenção pelo governo, por isso é importante que os trabalhadores estrangeiros cumpram as regras para evitar dores de cabeça no futuro, apresentando suas declarações de imposto de renda e pagando seus impostos em dia.
Nos últimos anos, com o aumento global do fluxo migratório, os governos de vários países têm voltado muita atenção ao tema dos estrangeiros com problemas fiscais e a Austrália dos que já começaram a tomar medidas que atingem diretamente os estrangeiros.

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